29/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:30

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 16:44

Prazo
21/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002254-20.2023.8.26.0390 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros, - Apelado: Luiz Carlos Portilho - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO ARGRÍCOLA.

COBRANÇA.

LAVOURA DE MILHO.

AÇÃO PROCEDENTE.

INCONFORMISMO DA SEGURADORA RÉ.

SEGURADO QUE PLEITEOU INDENIZAÇÃO POR TER TIDO PREJUÍZOS EM SUA PRODUÇÃO AGRÍCOLA.

PRESCRIÇÃO INOCORRENTE.

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.

PROVA DOCUMENTAL (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INMET E À EMBRAPA) QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL À HIPÓTESE.

REQUERIDA QUE ALEGA QUE O PLANTIO FOI FEITO EM DESACORDO COM A RECOMENDAÇÃO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA E EM ÁREA DE 1º ANO DE PASTAGEM/FLORESTA.

HIPÓTESES QUE, SE COMPROVADAS, PODEM AFASTAR A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

UTILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, COM EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PARA ELUCIDAÇÃO DAS QUESTÕES APRESENTADAS.

SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Rodrigo Luis Portilho (OAB: 222996/SP) - 5º andar
19/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 03:00

Acórdão registrado
08/08/2025 01:42

Julgado virtualmente
05/08/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:41

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 09:47

Processo Cadastrado
12/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/02/2025 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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