TJSP - 1500296-93.2022.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DANTAS DA SILVA

CPF *83.***.*31-11

Advogados

JOAO CARLOS GOMES RAMOS

OAB: 380971/SP

CPF *00.***.*72-55

JOSE PINTO DE SOUZA AMERICANO

OAB: 421705/SP

CPF *72.***.*24-14

Terceiro

Partes

ELEKTRO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500296-93.2022.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - MARIA APARECIDA DANTAS DA SILVA -

    Vistos.

    Fls. 411 e 416.

    Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido in albis o prazo estipulado, certifique-se e tornem os autos novamente conclusos.

    Intime-se. - ADV: JOSE PINTO DE SOUZA AMERICANO (OAB 421705/SP)

  • 02/09/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2025 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/01/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/11/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 17:39

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 19/09/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:57

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/06/2024 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 13:54

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 13:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 04:00:00, 3ª Vara.

  • 24/04/2024 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/08/2023 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 09:34

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 05:56

    Recebida a denúncia

  • 08/05/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:36

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 08/05/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/04/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2023 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 18:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/12/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/10/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/09/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/08/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/05/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:35

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/03/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 12:09

    Proferido Despacho

  • 18/02/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 10:21

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2022 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2022 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 20:03

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 19:34

    Expedição de Alvará.

  • 10/02/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 18:15

    Decisão

  • 10/02/2022 17:03

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 10/02/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 10/02/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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