TJSP - 0013604-45.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIQUE DE JESUS

Advogados

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS

OAB: 436377/SP

CPF *82.***.*36-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013604-45.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KAIQUE DE JESUS - Vista à Defesa. - ADV: PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP)

  • 02/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:47

    Ato ordinatório

  • 04/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:12

    Apensado ao processo

  • 16/05/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 07:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2025 07:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2025 07:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2025 07:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:50

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/04/2025 12:48

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2025 12:21

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 24/02/2025 12:17

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 17:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2025 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2025 17:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2025 17:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/11/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 14:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 23/09/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 10:32

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2023 15:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2023 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2023 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 20:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/03/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 20:13

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 13:54

    Apensado ao processo

  • 09/12/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/11/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:30

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 19:26

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 13:35

    Apensado ao processo

  • 23/08/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 09:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/08/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:21

    Declarada a Remição

  • 23/06/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 19:36

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 04/03/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:02

    Apensado ao processo

  • 26/01/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 19:33

    Proferido Despacho

  • 23/11/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 14:48

    Apensado ao processo

  • 17/11/2021 14:48

    Apensado ao processo

  • 17/11/2021 14:48

    Apensado ao processo

  • 17/11/2021 14:47

    Desapensado do processo

  • 17/11/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 14:35

    Apensado ao processo

  • 16/11/2021 17:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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