05/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:02

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009930-89.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo de Azevedo Santos - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Soares (OAB: 483205/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 12:35

Julgado Virtualmente
02/09/2025 10:28

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1009930-89.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009930-89.2025.8.26.0053; Quitação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo de Azevedo Santos; Advogada: Luciana Soares (OAB: 483205/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:17

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 14:31

Processo Cadastrado
19/08/2025 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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