TJSP - 0503398-80.2010.8.26.0604
1ª instância - Saf de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0503398-80.2010.8.26.0604 (604.01.2010.503398) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Têxtil Thomaz Fortunato S/A e outro - Karina Aparecida Schiolin -
Vistos.
Defiro o pedido do exequente, ficando suspensa a execução pelo prazo de 180 dias.
Aguarde-se.
Por conseguinte, a questão relativa à incidência do Tema de Repercussão Geral n. 1184 ao caso dos autos será objeto de exame oportuno, conforme vier a ser o caso.
Sem prejuízo, fica o exequente advertido de que deverá, em tal prazo de 180 dias, manifestar-se nos autos e, conforme o caso, requerer o que de direito, sob pena de preclusão.
No silêncio, ter-se-á por superada a oportunidade dada ao exequente para se manifestar quanto à incidência do Tema de Repercussão Geral n. 1184 ao caso dos autos, de modo que não lhe será aberta, de ofício, nova oportunidade de manifestação.
Oportunamente, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito e, se e conforme o caso, a prolação de sentença de extinção da execução, em conformidade à tese vinculante prevista no Tema de Repercussão Geral n. 1184.
Intime-se. - ADV: SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES (OAB 473081/SP) -
25/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:42
Processo Suspenso por 6 meses
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17/07/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 11:31
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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16/12/2024 09:35
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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04/11/2024 10:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
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05/09/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 08:14
Recebidos os autos da Conclusão
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13/12/2023 13:43
Conclusos para decisão
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28/09/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2022 11:14
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 10:43
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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30/08/2022 09:04
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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30/08/2022 00:00
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
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13/09/2017 16:17
Arquivado Provisoriamente
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31/08/2017 09:51
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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06/06/2017 13:09
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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24/04/2017 17:58
Decisão
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04/05/2016 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2016 13:10
Expedição de Certidão.
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03/05/2016 08:45
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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24/02/2016 09:10
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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02/02/2016 14:33
Ato ordinatório
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04/11/2015 11:29
Expedição de Certidão.
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15/10/2015 16:58
Expedição de Carta precatória.
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23/04/2014 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2014 14:41
Juntada de Mandado
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14/11/2013 08:31
Expedição de Mandado.
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13/11/2013 18:15
Serventuário
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11/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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23/03/2012 00:00
Aguardando Digitação
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14/03/2012 14:26
Cancelamento de Carga
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15/12/2011 12:21
Carga Outro
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05/12/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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15/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
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09/06/2011 14:51
Cancelamento de Carga
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17/03/2011 09:05
Carga Outro
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21/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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18/10/2010 16:41
Recebimento de Carga
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18/10/2010 14:35
Carga à Vara Interna
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08/10/2010 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2010
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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