TJSP - 7002149-50.2015.8.26.0024

1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB: 356455/SP

CPF *18.***.*85-19

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB: 323109/SP

CPF *09.***.*72-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 11:56

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:21

    Mandado Expedido

  • 25/02/2025 10:55

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 10:25

    Documento Juntado

  • 25/02/2025 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2025 13:17

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 24/02/2025 13:17

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 21/02/2025 16:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2025 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/02/2025 14:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2025 14:53

    Alvará de Soltura Juntado

  • 21/02/2025 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 09:11

    Documento Juntado

  • 21/02/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 17:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2025 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2025 09:28

    Documento Juntado

  • 23/01/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 09:21

    Pedido de Informações Juntado

  • 20/01/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:12

    Documento Juntado

  • 20/01/2025 14:45

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/01/2025 16:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/01/2025 16:37

    Mandado de Prisão Expedido

  • 14/01/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 08:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/01/2025 08:57

    Mandado Juntado

  • 13/01/2025 11:24

    Mandado Expedido

  • 09/01/2025 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/01/2025 16:42

    Ofício Juntado

  • 07/01/2025 15:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 10:03

    Documento Juntado

  • 11/11/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 12:16

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2024 09:28

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 10/09/2024 09:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2024 09:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2024 11:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2024 11:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2024 16:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/09/2024 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2024 13:16

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/08/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:23

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 13:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 12:51

    Documento Juntado

  • 25/07/2024 16:06

    Recurso Interposto

  • 25/07/2024 13:48

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/07/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 17:14

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/07/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 15:50

    Concedida Progressão de regime

  • 23/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 16:12

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 14:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/07/2024 14:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/07/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 16:34

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 14:40

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 11:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/06/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:29

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 11:29

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 08:10

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 08:08

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 17:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/05/2024 17:35

    Falta Grave Juntada

  • 21/05/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 15:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/05/2024 15:08

    Falta Grave Juntada

  • 19/05/2024 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2024 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 12:09

    Expedição de documento

  • 15/02/2024 10:47

    Petição Juntada

  • 04/02/2024 02:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 09:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 09:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2024 17:30

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2024 16:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/01/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:09

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 13:17

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:56

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 08/01/2024 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 08:45

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 08/01/2024 05:29

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 17:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 19/12/2023 17:18

    Falta Média Juntada

  • 15/12/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:37

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 22:35

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 10:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/10/2023 10:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/09/2023 01:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 02:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2023 20:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 20:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 20:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 20:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 20:33

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2023 20:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 10:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7002149-50.2015.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA - Fls. retro.

    Ciente da renúncia da defesa constituída.

    Atualize-se os autos.

    Intime-se o sentenciado MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA, preso e recolhido na Penitenciária de Presidente Prudente, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.

    ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:37

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 10/08/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 11:29

    Expedição de documento

  • 28/06/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 15:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/06/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 05:25

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 22/05/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:08

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 11:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/05/2023 11:15

    Falta Grave Juntada

  • 26/04/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 10:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 10:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2023 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 14:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2023 14:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2023 13:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/04/2023 13:25

    Expedição de documento

  • 31/03/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/03/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:41

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/03/2023 15:17

    Desapensado do processo

  • 28/03/2023 15:17

    Desapensado do processo

  • 28/03/2023 15:17

    Desapensado do processo

  • 28/03/2023 15:17

    Desapensado do processo

  • 28/03/2023 15:17

    Desapensado do processo

  • 28/03/2023 15:17

    Desapensado do processo

  • 28/03/2023 15:17

    Desapensado do processo

  • 28/03/2023 15:17

    Desapensado do processo

  • 28/03/2023 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 06:00

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:16

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:14

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:13

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:13

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:12

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:12

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:11

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:11

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:10

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:09

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:08

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:07

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:06

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:05

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:02

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:01

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:00

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 15:00

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 14:55

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 17/02/2023 13:58

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 13:58

    Decisão Digitalizada

  • 17/02/2023 13:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2023 13:58

    Decisão Digitalizada

  • 17/02/2023 13:58

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 13:58

    Decisão Digitalizada

  • 17/02/2023 13:41

    Certidão Juntada

  • 10/01/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 15:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/01/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 05:33

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 03/10/2022 16:43

    Documento Juntado

  • 19/09/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:10

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 15:09

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 15:09

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 15:07

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 15:07

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 15:07

    Decisão Digitalizada

  • 05/09/2022 15:07

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 15:07

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 15:07

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 15:07

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 15:07

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 15:05

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 14:50

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 01/09/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 14:17

    Petição Juntada

  • 25/02/2022 16:35

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 27/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/06/2020 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 23/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 09/08/2017 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2017 00:00

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 15/05/2017 00:00

    Decisão

  • 15/05/2017 00:00

    Decisão

  • 10/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2016 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 06/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 11/04/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 01/04/2016 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2016 00:00

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 25/02/2016 00:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2015 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 30/09/2015 00:00

    Decisão

  • 30/09/2015 00:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 14/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/06/2015 00:00

    Guia Juntada

  • 09/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/09/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 18/09/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 07/08/2014 00:00

    Autos Atualização

  • 06/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/07/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 09/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 09/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/04/2013 00:00

    Outros

  • 02/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/02/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/01/2013 00:00

    Outros

  • 23/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/01/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/09/2012 00:00

    Outros

  • 26/09/2012 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 03/09/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2012 00:00

    Outros

  • 21/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 20/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/08/2012 00:00

    Autos conclusos em força-tarefa

  • 16/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2012 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 17/07/2012 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/07/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 05/06/2012 00:00

    Outros

  • 04/06/2012 00:00

    Outros

  • 28/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/01/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 22/11/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 10/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 21/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/03/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/03/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/02/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/01/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/01/2011 00:00

    Outros

  • 02/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/12/2010 00:00

    Outros

  • 26/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/11/2010 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 18/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/10/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/10/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/08/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 10/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/07/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/07/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/06/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2010 00:00

    Outros

  • 06/04/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 02/02/2010 00:00

    Outros

  • 01/02/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/11/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/11/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2009 00:00

    Outros

  • 20/10/2009 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/06/2009 00:00

    Outros

  • 22/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/03/2009 00:00

    Outros

  • 24/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2009 00:00

    Outros

  • 18/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/03/2009 00:00

    Outros

  • 09/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/01/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/01/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 22/01/2009 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 21/01/2009 00:00

    Outros

  • 12/11/2008 00:00

    Outros

  • 11/11/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 29/10/2008 00:00

    Outros

  • 28/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2008 00:00

    Outros

  • 25/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/09/2008 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/09/2008 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 18/09/2008 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 05/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2008 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/07/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/07/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/07/2008 00:00

    Outros

  • 11/04/2008 00:00

    Outros

  • 01/04/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 24/03/2008 00:00

    Outros

  • 18/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/11/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/11/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/08/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 15/08/2007 00:00

    Outros

  • 27/06/2007 00:00

    Outros

  • 24/05/2007 00:00

    Outros

  • 22/03/2007 00:00

    Outros

  • 29/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 17/11/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/10/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/10/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/08/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/07/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2006 00:00

    Outros

  • 10/07/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/05/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/05/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/04/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/02/2006 00:00

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    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/12/2005 00:00

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  • 12/12/2005 00:00

    Outros

  • 04/10/2005 00:00

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  • 01/12/2003 00:00

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  • 29/05/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2001 00:00

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  • 27/11/2001 00:00

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  • 28/02/2001 00:00

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  • 06/11/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/09/2000 00:00

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  • 15/08/2000 00:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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