08/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000300-88.2024.8.26.0232/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cesário Lange - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Valmir da Silva Rodrigues - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - AGENTE POLICIAL PRETENSÃO AO RECONHECIDO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE - REQUISITOS PARA APOSENTADORIA IMPLEMENTADOS APENAS APÓS A VIGÊNCIA DA EC Nº 103/2019 E DA LCE Nº 1.354/2020 - APLICAÇÃO DO ART. 12 DA LCE Nº 1.354/2020 QUE EXIGE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE MÍNIMA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA REFORMAR A R.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elisangela Maria Lopes (OAB: 395703/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:45

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:06

Julgado Virtualmente
25/08/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:14

Prazo Intimação - 5 Dias
02/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:55

Despacho
24/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:37

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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