21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017876-13.2017.8.26.0053/33 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ricardo Marins de Carvalho -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos e os acolho, uma vez que ainda está pendente de julgamento o Agravo de Instrumento 3005772-92.2020.8.26.0000, o qual aguarda julgamento definitivo do Tema 1170/STF.

Logo, torno sem efeito a sentença retro e defiro a suspensão do presente até notícia de julgamento do agravo supracitado.

Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
04/03/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
19/12/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:27

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 22:51

Expedição de Certidão.
02/08/2022 22:51

Protocolizada Petição
02/08/2022 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/07/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2022 17:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/07/2022 14:50

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:33

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2008

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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