TJSP - 1075830-19.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 02:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:35
Juntada de Mandado
-
05/09/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 16:30
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1075830-19.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para que seja garantido o desembaraço dos equipamentos hospitalares explicitados na exordial, nomeadamente aqueles referentes às operações de importações descritas na Proforma Invoice No.
CH-PI2500053 sem a obrigatoriedade de recolhimento de ICMS-Importação.
Oficie-se.
Custas e despesas na forma da Lei, pela FESP.
Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.
Haverá reexame necessário.
PIC - ADV: CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP) -
03/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:09
Concedida a Segurança
-
29/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:32
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 16:24
Concedida a Medida Liminar
-
18/08/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:07
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
12/08/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/08/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 17:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/08/2025 16:56
Conclusos para decisão
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05/08/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 16:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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