08/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013346-39.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andrea Rodrigues da Rocha - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 - LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021 - AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 JULGADA IMPROCEDENTE - INEXISTÊNCIA DE REFLEXO JURÍDICO NO CASO CONCRETO - INAPLICABILIDADE DO IRDR Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5) - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO QUE FOI ASSENTADO NO "MANDAMUS" COLETIVO - PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/03/2013, DATA DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013, E 15/01/2014, DATA DA IMPETRAÇÃO DO "WRIT" COLETIVO, QUANDO ENTÃO A PRESCRIÇÃO FOI INTERROMPIDA - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE NO CASO CONCRETO, CONSIDERADAS AS DATAS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DO TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (ART. 9º DO DECRETO Nº 20.910/32) - IRRELEVÂNCIA DE ALTERAÇÃO POSTERIOR, POR LEI, DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:00

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:06

Julgado Virtualmente
22/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:30

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:12

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:24

Distribuído por sorteio
06/08/2025 09:37

Processo Cadastrado
01/08/2025 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000556-88.2024.8.26.0213

Maria do Socorro Alves de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Karine Macedo Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1000556-88.2024.8.26.0213

Maria do Socorro Alves de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Karine Macedo Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1006393-87.2014.8.26.0565

Decio Giorgetto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2014 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0120833-72.9800.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - J...

Camargo Dias Imoveis LTDA

Advogado: Marilia Moya Moretto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1083437-47.2022.8.26.0002

Banco Santander

Jose Carlos do Nascimento

Advogado: Marcelo Godoy da Cunha Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2022 16:07

Exibir Processo