19/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:18

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 10:52

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:45

Apensado ao processo
11/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 21:23

Suspensão do Prazo
03/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 12:49

Expedição de Mandado.
23/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:49

Expedição de Mandado.
23/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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