TJSP - 1003277-45.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003277-45.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neusa Campos Maffei -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que o autor é inativo, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.
Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP) -
04/09/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 18:02
Baixa Definitiva
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04/09/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 10:45
Prazo Intimação - 15 Dias
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25/07/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/07/2025 16:10
Julgado Virtualmente
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23/07/2025 18:45
Julgamento Virtual Iniciado
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02/06/2025 10:10
Conclusos para despacho
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30/05/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:36
Expedido Termo de Intimação
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19/05/2025 11:23
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 16:52
Processo Cadastrado
-
16/05/2025 13:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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