05/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005727-84.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - MANOEL PEREIRA MALTA - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré a: (i) pagar indenização por danos materiais, no valor de R$2.398,79, com correção monetária desde julho de 2019 e juros de mora desde a citação; (ii) pagar indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00, com correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora desde a citação.

Até 29/08/2024, a incidência de correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, enquanto os juros de mora equivalerão a 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, a correção monetária seguirá o IPCA (art. 389, p. único, do CC) e os juros de mora observarão a taxa legal (art. 406, do CC).

Diante da sucumbência mínima do autor, CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE com baixa. - ADV: ADRIANO ALVES BRIGIDO (OAB 243825/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), AMANDA OLEGARIO ARO (OAB 431808/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ELLEN REGINA PIOCOPI PEREIRA (OAB 214227/SP)
03/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 17:01

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:52

Expedição de Ofício.
28/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
03/05/2025 03:51

Suspensão do Prazo
02/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
12/11/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:24

Expedição de Ofício.
14/12/2022 11:08

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 18:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 04:39

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 15:54

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:47

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:02

Conclusos para despacho
05/06/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 07:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:47

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:50

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 15:33

Decisão
14/09/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 11:30

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2021 03:00:00, 1ª Vara Cível.
14/09/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 13:57

Proferido Despacho
08/07/2021 12:51

Conclusos para decisão
07/07/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 20:41

Expedição de Certidão.
06/07/2021 20:30

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:40

Decisão
06/07/2021 13:18

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2021 03:00:00, 1ª Vara Cível.
05/07/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 17:55

Decisão
17/05/2021 17:28

Conclusos para decisão
17/05/2021 17:28

Conclusos para decisão
03/05/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 16:53

Decisão
19/04/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 18:37

Conclusos para decisão
14/04/2021 11:43

Conclusos para despacho
14/04/2021 00:07

Suspensão do Prazo
13/04/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 02:20

Decisão
05/10/2020 16:35

Conclusos para decisão
02/10/2020 18:00

Conclusos para despacho
24/09/2020 15:17

Conclusos para despacho
05/08/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 08:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 18:50

Proferido Despacho
17/06/2020 16:03

Conclusos para decisão
21/05/2020 12:55

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:56

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 03:05

Decisão
19/09/2019 15:35

Conclusos para decisão
11/09/2019 19:35

Juntada de Petição de contestação
29/08/2019 22:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2019 12:24

Conclusos para despacho
16/08/2019 12:22

Expedição de Carta.
09/08/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 08:08

Recebida a Petição Inicial
25/07/2019 18:02

Conclusos para decisão
25/07/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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