31/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1002521-13.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002521-13.2025.8.26.0037; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciane Cristina de Souza Luciano; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2025 12:36

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:41

Despachos da Presidência
18/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:15

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:47

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:39

RE - Despacho - Prejudicado
15/08/2025 09:39

Despachos da Presidência
13/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
03/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:55

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:51

Despacho
29/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:45

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 07:40

Julgado Virtualmente
22/07/2025 09:55

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio
08/07/2025 15:07

Processo Cadastrado
07/07/2025 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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