TJSP - 1006777-89.2025.8.26.0007
1ª instância - 04 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006777-89.2025.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sonia Regina Pereira Medeiros - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso, com determinações.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS.
A SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA SE CONFIRMOU COM O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DE SEU CONSTITUINTE PARA RATIFICAR OS PODERES DO MANDATO OUTORGADOS, JUNTO À SERVENTIA DESTA C.
CÂMARA.
A OMISSÃO ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, EX VI DO CAPUT DO ART. 662 DO CPC.
LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL.
PRÁTICAS PREDATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.
ANÁLISE COM OBSERVÂNCIA DAS ORIENTAÇÕES DO COMUNICADO CG 02/2017.
A PRESENTE DEMANDA É EXPRESSÃO DE REPROVÁVEL ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO.
O HISTÓRICO DE DECISÕES EXARADAS POR ESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE A CAUSÍDICA QUE ATUA EM PROL DA APELANTE COMO PATROCINADORA CONTUMAZ DE LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL, REINCIDINDO EM PRÁTICAS PREDATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.
ESTA CONTENDA É MAIS UMA DAS DEMANDAS DEFLAGRADAS NESTE CONTEXTO E, PORTANTO, APRESENTA-SE CABÍVEL (I) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA - NUMOPEDE E AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB DE SÃO PAULO; E (II) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB DE SÃO PAULO, A FIM DE QUE SE APURE VULNERAÇÃO AO ART. 5º E INFRAÇÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NO ART. 34, INCISOS III E IV, AMBOS DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB.
RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÕES.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 5º andar -
10/07/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 05:34
Conclusos para despacho
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07/07/2025 22:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/06/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 17:43
Determinado o cancelamento da distribuição
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11/06/2025 07:45
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 07:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
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10/03/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2025 16:48
Determinada a emenda à inicial
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06/03/2025 09:12
Conclusos para despacho
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05/03/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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