02/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002988-43.2025.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Helena Santos da Silva -

Vistos. 1.A inicial deve ser emendada em 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento, para os fins de: - Apresentar planta e memorial descritivo do imóvel assinados por profissional habilitado, com a respectiva ART/RRT, e, se possível, com a assinatura dos confinantes e do titular registral, ou justificativa fundamentada para a ausência destas.

A planta deve indicar claramente os vértices, ângulos, medidas perimetrais, área total e ponto de amarração preciso do imóvel. - Juntar certidão de matrícula atualizada (expedida há no máximo 90 dias) dos imóveis confinantes, para correta identificação dos proprietários e limites.

Em caso de viuvez, esclarecer, também, se a posse foi exercida durante o casamento e, no caso afirmativo, incluir os herdeiros do cônjuge falecido no polo ativo (apresentar procuração, RG e CPF); 2) Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, bem como comprovante de renda mensal; ii) Emitir, no portal do Banco Central do Brasil (link https://www.bcb.gov.br/meubc/relatoriocontasrelacionamentos), Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), no CPF do(a)(s) requerente(s) e depois juntar cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade, dos últimos três meses; iii) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; iv) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 3) A emenda deverá ser apresentada em petição única, não sendo admitido o cumprimento fracionado, em razão do longo prazo concedido.

Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA MERLIN (OAB 170974/SP)
29/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:03

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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