08/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001243-47.2024.8.26.0025/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Angatuba - Embargante: Terezinha de Jesus da Mota - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DO PERÍODO INDICADO NA PLANILHA - INSURGÊNCIA CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI) PERÍODO PLEITEADO SOMENTE APÓS A VIGÊNCIA DA EC Nº 103/2019 MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA DO ESTADO, MANTENDO-SE A SENTENÇA COMO LANÇADA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:29

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:04

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:14

Prazo Intimação - 5 Dias
02/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:54

Despacho
27/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:08

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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