26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005071-71.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silas Ferreira da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, e por tudo o mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais a fim de: declarar que o autor não firmou contrato relativo ao débito impugnado; declarar inexistência do débito impugnado em relação ao autor, determinando a baixa em cadastro de proteção ao crédito, se ainda houver; condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos e com juros na forma supradescrito.

Arcará a ré com custas e despesas processuais, além de honorários arbitrados em 10% do valor da condenação, dada a simplicidade da causa e celeridade em seu julgamento, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, já que não há sucumbência pelo acolhimento parcial do valor relativo aos danos morais, como preceitua a súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça.

Concedo a medida liminar e dispenso a caução para imediata baixa.

Oficie-se.

P.R.I. - ADV: DIOGO DA SILVA MACHADO (OAB 464178/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 00:40

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:37

Expedição de Mandado.
23/05/2025 19:36

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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