10/09/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:32

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:32

Expedição de Ofício.
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000869-41.2024.8.26.0539 - Termo Circunstanciado - Calúnia - Camila Scatamburlo - Juiz de Direito: Dr.

João Paulo Sorigotti Da Silva

Vistos.

Trata-se de termo circunstanciado instaurado em face de Luiz Valter Rodrigues, em que, oferecida a proposta de transação penal, foi aceita pelo autor dos fatos (art. 76 da Lei n. 9.099/95).

Demonstrado o cumprimento pelo autor dos fatos, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade. É o breve relatório.

DECIDO.

De proêmio, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes durante a audiência (fls. 80/81).

O autor dos fatos comprovou nos autos o integral cumprimento das condições impostas (fls. 104).

Em consequência, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade de Luiz Valter Rodrigues.

Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, que requereu a extinção, arquivem-se os autos com as comunicações e averbações necessárias, considerando-se o trânsito em julgado na data da publicação em cartório.

Servirá a presente como oficio.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Registre-se, publique-se e intime-se.

Santa Cruz do Rio Pardo, 08 de setembro de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA SENHOR(A) DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT SÃO PAULO CAPITAL A CENTRAL DE POLICIA JUDICIÁRIA (CPJ) - TRAV.

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA Nº 02 - CEP 18900-000 - ADV: CAMILA MAZZINI (OAB 353968/SP)
08/09/2025 14:30

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:05

Realizada Transação Penal
08/09/2025 05:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 09:40

Juntada de Mandado
27/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 15:22

Juntada de Mandado
16/10/2024 16:42

Expedição de Mandado.
15/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:47

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 15:50

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:28

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 02:40:00, Vara Criminal.
25/07/2024 11:07

Apensado ao processo
22/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:11

Concedida a Dilação de Prazo
15/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
05/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:22

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2024 15:07

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2024 01:45:00, Vara Criminal.
08/04/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 16:05

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
02/04/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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