05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006889-19.2024.8.26.0037 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - INGRID STELA BARBIERI MOURA -

VISTOS.

Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, nos termos da r. decisão prolatada alhures por este Juízo, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 20 (vinte) dias da pena imposta ao sentenciado, em razão da adesão ao Projeto Pena Solidária, instituído nesta Vara.

Atualize-se o cadastro e comunique-se à Central de Penas e Medidas Alternativas para dedução do total das horas iniciais, impostas quando da condenação.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), a presente decisão servirá de ofício.

Intimem-se as partes. - ADV: RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP)
04/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 07:52

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
10/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
13/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 07:58

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 19:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:08

Juntada de Ofício
25/02/2025 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
23/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 08:55

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 17:19

Juntada de Mandado
13/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:48

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:48

Expedição de Ofício.
31/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 08:42

Juntada de Mandado
30/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:57

Expedição de Mandado.
22/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 13:06

Juntada de Mandado
10/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:42

Juntada de Ofício
02/10/2024 22:12

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 08:18

Conclusos para decisão
25/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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