TJSP - 0003790-63.2023.8.26.0041
1ª instância - 01 Cumulativa de Jandira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 16:25
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 15:58
Concedido o Indulto
-
12/09/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 19:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 19:12
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003790-63.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL SILVA BOM FIM -
Vistos.
Fl. 340.
Determino a r.
Manifestação do Ministério Público, certifique o cartório se houve o cumprimento dos requisitos impostos no decreto nº 12.338/24, para fins de concessão do indulto requerido.
Após, dê-se nova vista ao MP Intime-se. - ADV: MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP) -
03/09/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 19:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003790-63.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL SILVA BOM FIM -
Vistos.
Fls. 332/333.
Trata-se de pedido de indulto formulado pela nobre defesa técnica constituída em favor do sentenciado, em síntese, aduz que a situação processual do sentenciado amolda-se aos requisitos constantes do Decreto nº 12.338/2024.
Assim sendo, tornem-se os autos ao Ministério Público para apreciação e manifestação.
Após, conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: MARLI PEREIRA CARVALHO (OAB 466974/SP) -
20/08/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 01:41
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 15:46
Juntada de Mandado
-
11/12/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:11
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2024 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2024 10:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/12/2024 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/12/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/11/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 14:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/11/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 09:29
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 11:34
Concedido o Livramento Condicional
-
05/11/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 02:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 16:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/10/2024 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/10/2024 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/10/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 14:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/09/2024 08:51
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 17:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 17:41
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:44
Não Concedida a Progressão de Regime
-
16/08/2024 15:39
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 21:40
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 21:40
Mantida a Decisão Anterior
-
23/07/2024 15:03
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:30
Não Concedido o Livramento Condicional
-
12/07/2024 12:08
Conclusos para julgamento
-
12/07/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 00:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 00:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 19:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 01:33
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 17:38
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 09:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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