TJSP - 1002240-29.2025.8.26.0596
1ª instância - 02 Cumulativa de Serrana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002240-29.2025.8.26.0596 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ciclo Farma Industria Quimica Ltda - Concedo ao embargante prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, instruindo-a com cópias das peças processuais relevantes da execução, bem como do termo de juntada e respectivo mandado de citação, uma vez que os embargos serão processados em apartado, nos moldes do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil.
No mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas processuais, conforme Lei Estadual nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023, que estabeleceu o percentual de 1,5% sobre o valor da causa no momento da distribuição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.
Ademais, deve regularizar a representação processual acostando instrumento de procuração devidamente assinado pelo representante legal da embargante.
Intimem-se. - ADV: RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP) -
03/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:55
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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