28/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003308-44.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Telefônica Brasil S.A - Ante todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação movida por NANCY APPARECIDA RODRIGUES em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A.

A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.

Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.

Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.

Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).

P.I.C. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
27/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:00

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:01

Suspensão do Prazo
20/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:13

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:05

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 10:11

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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