02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001538-73.2025.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Joana Terezinha Fernandes da Silva - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO SEGURO - ADESÃO QUESTIONADA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DESCONTO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 3.500,00.IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO OCORRÊNCIA QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 5.000,00 - OBSERVÂNCIA À TRÍPLICE FINALIDADE DA REPARAÇÃO (COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E PEDAGÓGICA) E AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E DE JUROS DE MORA, DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ), OU SEJA, DA DATA DO DESCONTO REALIZADO NA CONTA DO CONSUMIDOR - VERBA HONORÁRIA QUE SE ELEVA A 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, O QUE REMUNERA DIGNAMENTE O ILUSTRE CAUSÍDICO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elizaiane Alves Dias (OAB: 414733/SP) - Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB: 414720/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 5º andar
10/07/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
21/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
21/04/2025 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2025.
14/04/2025 20:54

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:56

Expedição de Mandado.
20/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:14

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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