31/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1007305-04.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007305-04.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Teresa Nunes Martins Mioni; Advogado: Rodrigo Bianchi Cesar Gonçalves (OAB: 338284/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:17

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:10

Distribuído por sorteio
19/08/2025 12:32

Processo Cadastrado
18/08/2025 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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