29/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500615-42.2025.8.26.0291 - Termo Circunstanciado - Leve - Fabio Mazer Moraes e outros - RENATO ABDALA ROVERE -

Vistos.

Fls. 46/48: Com bem pontuado pelo I.

Promotor de Justiça, a par da gravidade da situação vivenciada pela vítima e da repercussão social do fato, não se vislumbra a persistência do risco à sua integridade física, o que afasta a caracterização de risco atual e iminente da vítima, a justificar a concessão de medidas cautelares diversas da prisão.

Outrossim, repise-se que não se mostra cabível, no presente caso, a aplicação, por analogia, das medidas previstas na Lei nº 11.340/2006.

Providencie a serventia a juntada de FA e certidões para fins do artigo 76, da Lei 9.099/95 e, após, abra-se nova vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: VALKIRIA XAVIER (OAB 403804/SP), RODRIGO CARVALHO QUEQUIN (OAB 286340/SP)
28/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:14

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:13

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:13

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:13

Juntada de Mandado
13/06/2025 14:07

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:07

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:07

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:06

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:31

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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