03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009646-77.2024.8.26.0292 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Simone Alessandra Piffer Barbosa - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, julgam-se procedentes os embargos de terceiros opostos por Simone Alessandra Piffer Barbosa Balducci contra Itaú Unibanco S.A., nos autos de execução de título judicial movida pelo embargado contra First Select Distribuidora de Peças e Serviços de Manutenção-Eireli, tendo como devedor solidário Douglas Balducci, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar insubsistente a penhora que recaiu sobre o imóvel de residência da família, consistente no lote 11, da quadra 25 , do loteamento Bairro Villa Branca, e determinar o levantamento da averbação premonitória anotada na Matricula 70.119 do Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí (fls.385/388 - execução).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução de título extrajudicial 1011233-08.2022.8.26.0292, providenciando-se e certificando-se o necessário.

Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos principais.

Servirá a apresente sentença como mandado de levantamento da averbação premonitória que recaiu sobre o imóvel constante da Matrícula 70.119, que deverá ser apresentada pela parte interessada, devidamente acompanhada da certidão de trânsito em julgado, ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jacareí.

Em razão do princípio da causalidade condena-se o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00, suspendendo-se a exigibilidade da verba caso se trate de parte beneficiária da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA (OAB 2049/PR), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:26

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 22:14

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:16

Juntada de Ofício
24/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:33

Protocolo Juntado
26/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:35

Conclusos para julgamento
12/03/2025 19:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 01:56:33, 1ª Vara Cível.
11/02/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
27/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 01:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:28

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 05:54

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:36

Recebida a Petição Inicial
10/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
09/10/2024 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:07

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 20:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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