TJSP - 0518042-34.2010.8.26.0602
1ª instância - Sef de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0518042-34.2010.8.26.0602 (602.01.2010.518042) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Agathos Participações e Empreendimentos Sa - É cediço que a Lei de Execução Fiscal admite o CANCELAMENTO da inscrição da dívida ativa antes da decisão em primeira instância, conforme o artigo 26.
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 26, da Lei de Execução Fiscal c/c 775 do Código de Processo Civil, pois vigora, em regra, o princípio da disponibilidade da fase executiva.
No mais, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 925, do CPC.
A exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Deixo de arbitrar honorários advocatícios, com fundamento no artigo 26, da LEF (Lei de Execução Fiscal).
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente (movimentação 61615, após arquivar). - ADV: JOÃO BENEDITO MIRANDA (OAB 189583/SP) -
04/09/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:34
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
-
03/09/2025 15:16
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 23:09
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 23:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/07/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 20:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 19:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/06/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 14:50
Autos no Prazo
-
28/05/2025 12:57
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
27/02/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 10:47
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
22/01/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 15:42
Remetido ao DJE para Republicação
-
29/10/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 01:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/10/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 15:33
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/10/2024 15:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
24/09/2024 09:14
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
20/09/2024 10:00
Ato ordinatório
-
10/10/2021 09:36
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
10/10/2021 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/10/2021 09:36
Processo Materializado
-
10/10/2021 09:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2021 09:36
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/10/2021 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/02/2017 10:44
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
10/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
10/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
30/11/2012 16:30
Carga Outro
-
30/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/10/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
17/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
19/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
18/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2012 10:05
Recebimento de Carga
-
02/08/2012 10:34
Carga Outro
-
26/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
24/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
13/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2012 10:44
Recebimento de Carga
-
30/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2012 14:05
Carga Outro
-
11/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
15/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2012 00:00
Processo Apensado
-
15/03/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
14/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
02/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
31/01/2012 12:44
Recebimento de Carga
-
16/01/2012 16:33
Carga Outro
-
30/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2011 00:00
Aguardando Providências
-
26/10/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
21/10/2011 00:00
Aguardando Providências
-
19/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/2011 15:19
Recebimento de Carga
-
30/09/2011 10:13
Carga Outro
-
20/09/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
20/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2011 16:32
Recebimento de Carga
-
10/08/2011 09:47
Carga Outro
-
09/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2011 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
29/06/2011 00:00
Aguardando Providências
-
25/01/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
20/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/01/2011 11:55
Recebimento de Carga
-
07/01/2011 19:06
Carga à Vara Interna
-
07/01/2011 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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