25/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003690-79.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wagner Jorge Kurfeld - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Processo número de ordem: 2024/000962.

Vistos.

Houve o depósito judicial do valor da condenação pela parte requerida e a concordância com o valor depositado pela parte requerente, de forma que deve a presente ação ser extinta pela satisfação da obrigação.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 526, § 3º, e 924, II, ambos do CPC.

Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pp. 343/344, acrescido de juros e correção monetária, observado o formulário MLE juntado à p. 333.

Tendo em vista que não houve a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, não incide a taxa judiciária prevista no art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Não obstante, intime-se a parte requerida, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para proceder ao recolhimento das custas iniciais em aberto, na proporção a que foi condenada, no valor de R$185,10, na guia DARE-DR, código 230-6, por meio do Portal de Custas (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), no prazo de 5 (cinco) dias.

Na inércia e após a certificação do trânsito em julgado, deverá a Serventia proceder de acordo com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intimando-se via Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), SEBASTIÃO LUÍS DE AZEVEDO BORGES (OAB 421952/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 12:13

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 14:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:11

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 19:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/10/2024 16:46

Conclusos para julgamento
14/10/2024 08:31

Conclusos para despacho
12/10/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 17:38

Conclusos para julgamento
03/09/2024 21:42

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:50

Ato ordinatório
17/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 05:39

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 05:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:28

Expedição de Carta.
16/05/2024 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2024 12:40

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 17:14

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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