TJSP - 0003659-43.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO COSTA RAMOS

CPF *30.***.*05-26

Advogados

VICTOR HEIDY ODA

OAB: 445242/SP

CPF *05.***.*96-32

CLAUDIO COSTA RAMOS JUNIOR

OAB: 459468/SP

CPF *53.***.*36-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 11:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 10:50

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 09:57

    Expedição de documento

  • 17/01/2025 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 11:25

    Declarada a Remição

  • 04/12/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 12:49

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 19:12

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 18:41

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 20:44

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 19:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 19:02

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 09:59

    Expedição de documento

  • 10/04/2024 15:42

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/04/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 14:09

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 21:50

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 21:44

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 13:51

    Documento Juntado

  • 12/03/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 15:32

    Declarada a Remição

  • 07/03/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 23:12

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 21:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 21:15

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 13:37

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 05/10/2023 13:36

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 05/10/2023 13:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 15:37

    Expedição de documento

  • 03/10/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 08:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 10:06

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 04/09/2023 18:42

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 30/08/2023 18:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 29/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 12:20

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Heidy Oda (OAB 445242/SP), Claudio Costa Ramos Junior (OAB 459468/SP) Processo 0003659-43.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO COSTA RAMOS - Pág. 288: Ciente Verifica-se que o sentenciado cumpre pena por crime hediondo, nos termos do disposto no artigo 1º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº. 8.072/90 (nova redação dada pela Lei nº. 13.964/19), eis que condenado por participação em organização criminosa direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado, cuja consumação se prolonga no tempo e, no caso, a conduta delitiva se estendeu até após a entrada em vigor da Lei nº. 13.964/19.

    Diante disso, retifique-se o cálculo penal, nos termos do artigo 112, inciso V, da LEP, em relação à pena imposta na mencionada condenação.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 24/08/2023 13:18

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:39

    Expedição de documento

  • 23/08/2023 16:38

    Expedição de documento

  • 23/08/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 19:32

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 14:04

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 13:29

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2023 13:49

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 17:21

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/05/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:15

    Expedição de documento

  • 03/05/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 11:40

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 11:40

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 20:08

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/02/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:54

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 31/01/2023 07:19

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 10:32

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 12:06

    Expedição de documento

  • 11/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 18:45

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 20:15

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 19:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 18:39

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/11/2022 10:43

    Documento Juntado

  • 22/11/2022 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 09:19

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 03:25

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 04:25

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 14:41

    Ofício Expedido

  • 01/09/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2022 09:57

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 09:40

    Realizado Cálculo

  • 29/08/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 07:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 07:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 07:19

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 11:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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