TJSP - 1002826-32.2023.8.26.0533
1ª instância - 01 Civel de Santa Barbara D Oeste
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002826-32.2023.8.26.0533 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
INADMISSIBILIDADE.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU.
ALEGAÇÃO DA DEMANDANTE DE QUE OS BENS DO SEGURADO FORAM AVARIADOS EM DECORRÊNCIA DE INTERRUPÇÕES E SOBRETENSÕES DE ELETRICIDADE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ADMINISTRADA PELA REQUERIDA.
DOCUMENTAÇÃO CARREADA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DOS DANOS QUE, ALÉM DE PRODUZIDA UNILATERALMENTE, É INCAPAZ DE DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA DEMANDADA E OS DANOS EFETIVAMENTE PROVOCADOS.
A REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS, QUE LHE CABIA, DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
SENTENÇA QUE FIXOU A VERBA SUCUMBENCIAL EM R$ 1.500,00, VALOR ESTE QUE NÃO MERECE REDUÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar -
03/10/2024 17:01
Conclusos para despacho
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30/08/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:00
Juntada de Petição de Réplica
-
15/07/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:14
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/04/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:07
Conciliação infrutífera
-
10/04/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 00:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 11:35
Conclusos para despacho
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05/04/2024 17:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/02/2024 17:19
Juntada de Petição de contestação
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05/02/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/02/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/01/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 07:39
Juntada de Certidão
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10/01/2024 13:26
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/01/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/12/2023 12:32
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 12:24
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2024 09:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
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12/12/2023 11:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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22/09/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 16:18
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/09/2023 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/09/2023 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 13:48
Conclusos para decisão
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19/04/2023 11:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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