29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006057-44.2024.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bianca Bonato Bernardo Pereira - Hot Bach Suites Olímpia – Empreendimento Imobiliário Spe - 1.

Ciência, às partes, do trânsito em julgado. 2.

Caso necessária a execução do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1.

Deverão ser observadas pelo peticionário as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2.

Nos termos do artigo 524 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Caso a parte interessada não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado Especial, providenciando a Serventia o necessário à abertura do incidente de cumprimento de sentença. 4.

Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos.

Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP), BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP), GABRIELA SPAGNOL RIBEIRO (OAB 466346/SP), MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
14/06/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:40

Juntada de Ofício
24/04/2025 15:40

Juntada de Ofício
06/03/2025 12:08

Juntada de Ofício
21/01/2025 19:25

Expedição de Ofício.
20/01/2025 16:06

Juntada de Ofício
18/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:13

Conclusos para julgamento
04/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:52

Ato ordinatório
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:21

Juntada de Mandado
15/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 16:25

Expedição de Mandado.
14/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 08:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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