09/09/2025 07:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:29

Expedição de Carta.
08/09/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034909-11.2019.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Gilberto Anesio Capoia - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, faculta-se à parte autora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.

Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível.

Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:27

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
14/04/2024 14:45

Suspensão do Prazo
06/03/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:34

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 09:09

Suspensão do Prazo
30/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 16:43

Expedição de Carta precatória.
28/07/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2023 21:49

Suspensão do Prazo
02/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 00:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 00:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:23

Expedição de Certidão.
03/10/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 20:11

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2022 14:56

Expedição de Carta precatória.
08/03/2022 07:43

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 10:24

Decisão
01/03/2022 15:55

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 04:28

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2022 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 23:44

Suspensão do Prazo
12/11/2021 18:55

Expedição de Carta.
22/10/2021 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 17:06

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 10:53

Expedição de Carta precatória.
03/05/2021 13:21

Decisão
27/04/2021 14:07

Conclusos para despacho
18/02/2021 04:12

Suspensão do Prazo
11/01/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
20/12/2020 14:56

Suspensão do Prazo
19/11/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 10:05

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 18:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 14:08

Expedição de Carta precatória.
01/10/2020 11:43

Decisão
23/09/2020 11:46

Conclusos para despacho
09/09/2020 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2020 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2020 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2020 18:01

Expedição de Carta.
16/07/2020 18:01

Expedição de Carta.
16/07/2020 18:00

Expedição de Carta.
16/07/2020 18:00

Expedição de Carta.
12/05/2020 12:06

Expedição de Carta.
12/05/2020 12:03

Expedição de Carta.
12/05/2020 12:03

Expedição de Carta.
12/05/2020 12:03

Expedição de Carta.
16/04/2020 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 08:55

Decisão
14/02/2020 18:46

Conclusos para despacho
03/02/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2020 10:20

Decisão
28/01/2020 18:21

Conclusos para despacho
11/10/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2019 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2019 12:21

Expedição de Carta.
13/09/2019 12:21

Decisão
12/09/2019 13:57

Conclusos para despacho
20/08/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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