08/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004186-55.2014.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Liceu Pasteur - Vistos Indefiro, ofício ao CVM, uma vez que a requisição no sistema Sisbajud abrange saldos existentes em CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), RDB, ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza, de conformidade com o art. 13, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Comitê Gestor (Comunicado CG nº 148/2019, DJE 31.8.19, p. 6), pelo que se não justifica a expedição de ofícios às DTVM ou CTVM, nem à CVM, BMFBovespa, CBLB, CETIP ou B3S.A - Brasil, Bolsa, Balcão (TJSP, AI 2180931-37.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Vicentini Barroso, j. 8.10.18).

Os ativos resultantes de PGBL e VGBL (CPC, art. 835, inc.

I) são penhoráveis (TJSP: AI 2118484-81.2016.8.26.0000, 21ª Câmara de D.

Privado, Rel.

Des.

Silveira Paulilo, j. 28.7.16; AI 2131885-50.2016.8.26.0000, 20ª Câmara de D.

Privado, Rel.

Des.

Roberto Maia, j. 1º.8.16; AI 2121549-84.2016.8.26.0000, 24ª Câmara de D.

Privado, Rel.

Des.

Walter Barone, j. 1º.9.16).

Posto isso, defiro o requerimento para que a Susep, a CNSEG ou o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) informem (CPC, art. 772, inc.

III), em 15 dias, a existência de seguro de pessoa ou plano de previdência privada em nome do(s) devedor(es), e transfiram o saldo disponível para conta judicial, até o limite de R$212.179,27 (maio/25), servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue pelo próprio exequente, que deverá comprovar a diligência (juntar aos autos cópia do protocolo) em 5 dias.

Em seguida, aguarde-se por 30 dias ofício-resposta.

Defiro penhora de créditos existentes em nome dos executados no programa "nota fiscal paulista".

Serve de ofício esta decisão, a ser encaminhado diretamente pelo representante do exequente à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, para que deposite judicialmente o valor, até o limite do crédito (R$212.179,27 (maio/25).

Defiro para que informem a este Juízo, se o(a)(s) executado(a)(s), possui(em) créditos a serem recebidos referentes à cotas de consórcio, e caso positivo efetuem o bloqueio, até o limite do débito (R$212.179,27 (maio/25).

Indefiro expedição de ofício ao INSS e MTE a fim de obter informações a respeito de rendimentos da parte executada, diante de seu caráter de impenhorabilidade, consoante vedação expressa do art. 833, IV do CPC.

Nesse sentido, confira-se: EXECUÇÃO - pedido de expedição de ofício ao INSS e MTE para obter informações sobre benefício ativo ou vínculo de emprego e, posteriormente, ser avaliada a viabilidade de penhora - indeferimento em primeiro grau - recurso do exequente - insurgência - impossibilidade - questão de impenhorabilidade de salário que não restou decidida pela r. decisão agravada, que apenas fundamentou a questão para indeferir a pretensão - credor que deve indicar com precisão o objeto da penhora - artigo 829, § 2º do CPC - ausência de situação excepcional que permita a relativização da impenhorabilidade de salário, revelando-se inócua a expedição de ofício, nos termos pretendidos - precedentes desta E.

Corte e desta E.

Câmara - despacho mantido - recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21384611520238260000 São Paulo, Relator: Achile Alesina, Data de Julgamento: 12/06/2023, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2023) (grifei).

Indefiro o pedido de "quebra de sigilo bancário", porquanto estranho ao propósito da ação de execução, em que as providências a serem autorizadas pelo juízo devem guardar correspondência direta com a busca de bens do devedor, a fim de que o crédito seja satisfeito.

Ademais, ao caso não se aplica o disposto na Lei Complementar nº 105/2001, uma vez que o crédito é de interesse exclusivamente privado e de natureza econômica.

Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Pretensão de utilização do sistema Sisbajud para a obtenção de extratos de movimentação financeira do executado e extratos de contas de investimento, além da obtenção de informações por meio do sistema CRC-Jud - Indeferimento - Pleito de reforma - Inadmissibilidade - Extratos de conta-corrente - Medida estranha ao propósito da execução, haja vista o cunho eminentemente especulativo - O sistema Sisbajud, no âmbito da execução, é utilizado para o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do devedor - Utilização excepcional da ferramenta que, por se dissociar do escopo do procedimento e implicar quebra do sigilo bancário, não se justifica no caso dos autos, à míngua de elementos que apontem para a ocorrência de ilicitude na conduta da executada - Ausência de elementos, ademais, que demonstrem que as demais informações perquiridas (contas de investimento, créditos em 'finteches') não tenham sido englobadas pela pesquisa já realizada por intermédio do aludido sistema, ou, ainda, que tais funcionalidades já se encontrem disponíveis - Descabimento, por fim, da utilização da ferramenta CRC-Jud da forma requerida pela exequente, a quem incumbe diligenciar para a obtenção dos dados pretendidos - Decisão mantida - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237627-25.2020.8.26.0000; Relatora: Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 30/11/2020; Data de Registro: 30/11/2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício a bancos, para que forneçam cópia de extratos de movimentação financeira da executada dos últimos seis anos.

Hipótese que não se encontra abrangida nas exceções previstas no artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar n.º 105/2001.

Quebra de sigilo bancário que constitui medida excepcional.

Ausência de presença dos requisitos para deferimento do pedido.

Decisão mantida (Agravo de Instrumento n. 2179692-27.2020.8.26.0000; Relator: Mario A.

Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 17/08/2020).

O exequente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, em 30 dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.

As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização.

Intime-se. - ADV: SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL (OAB 48489/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:30

Decisão Determinação
28/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:46

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
11/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:02

Decisão Determinação
27/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:44

Decisão Determinação
20/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:20

Suspensão do Prazo
07/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 14:04

Bloqueio/penhora on line
27/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:01

Decisão Determinação
14/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/10/2024 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 22:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:26

Expedição de Carta.
16/08/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 16:38

Juntada de Ofício
03/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:12

Decisão Determinação
01/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 03:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:46

Expedição de Carta.
13/12/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 03:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 19:18

Expedição de Carta.
09/08/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 17:27

Expedição de Carta.
23/03/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2022 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 17:04

Expedição de Carta.
28/09/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 16:12

Juntada de Ofício
25/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 16:58

Decisão Determinação
23/08/2022 15:58

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 17:17

Decisão Determinação
09/08/2022 10:43

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 04:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2022 16:29

Expedição de Carta.
23/03/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2021 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 12:03

Expedição de Carta.
29/09/2021 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2021 10:32

Juntada de Ofício
16/09/2021 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 07:08

Decisão Determinação
14/09/2021 15:11

Conclusos para decisão
14/09/2021 13:56

Conclusos para despacho
13/09/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 12:18

Decisão Determinação
01/09/2021 10:10

Conclusos para decisão
31/08/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 14:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 18:15

Expedição de Carta.
03/05/2021 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 08:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2021 19:31

Expedição de Carta.
12/01/2021 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 07:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 07:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 07:49

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/12/2020 17:54

Bloqueio/penhora on line
18/11/2020 08:34

Conclusos para decisão
17/11/2020 14:40

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 07:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 11:49

Decisão Determinação
11/11/2020 10:01

Conclusos para decisão
10/11/2020 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2020 11:36

Juntada de Ofício
13/10/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 07:32

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 10:09

Decisão
03/10/2020 13:41

Conclusos para decisão
01/10/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 07:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 15:09

Decisão
24/09/2020 09:19

Conclusos para decisão
23/09/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 07:45

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 17:11

Decisão
16/09/2020 11:15

Conclusos para decisão
14/09/2020 17:34

Conclusos para despacho
11/09/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 07:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 09:52

Decisão
31/08/2020 18:28

Conclusos para decisão
31/08/2020 17:53

Conclusos para despacho
28/08/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 06:59

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2020 12:37

Juntada de Ofício
25/08/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 12:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2020 12:36

Bloqueio/penhora on line
19/08/2020 17:19

Conclusos para decisão
19/08/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2020 18:43

Proferido Despacho
07/08/2020 18:04

Conclusos para despacho
07/08/2020 12:21

Conclusos para despacho
07/08/2020 12:21

Expedição de Certidão.
04/06/2020 23:24

Suspensão do Prazo
19/05/2020 21:34

Suspensão do Prazo
06/05/2020 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 21:59

Expedição de Carta.
07/04/2020 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020 17:06

Expedição de Certidão.
07/04/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 07:54

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2020 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 13:18

Decisão
31/03/2020 13:54

Conclusos para decisão
26/03/2020 11:46

Conclusos para despacho
24/03/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 03:09

Suspensão do Prazo
17/03/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 20:06

Decisão
05/03/2020 11:44

Conclusos para decisão
04/03/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 13:55

Proferido Despacho
27/02/2020 11:25

Conclusos para decisão
26/02/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 18:06

Decisão
14/02/2020 17:40

Conclusos para decisão
14/02/2020 13:21

Conclusos para despacho
13/02/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 05:02

Suspensão do Prazo
07/02/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 15:45

Proferido Despacho
05/02/2020 13:59

Conclusos para despacho
04/02/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2019 13:55

Conclusos para decisão
12/12/2019 12:58

Conclusos para despacho
11/12/2019 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 09:37

Decisão
02/12/2019 10:12

Conclusos para decisão
29/11/2019 14:21

Conclusos para despacho
29/11/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2019 15:40

Juntada de Ofício
30/07/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 18:49

Proferido Despacho
22/07/2019 13:24

Conclusos para despacho
19/07/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2019 17:49

Juntada de Ofício
16/07/2019 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 11:13

Mudança de Classe Processual
15/07/2019 14:14

Decisão
12/07/2019 16:46

Conclusos para decisão
11/07/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 19:39

Decisão
14/06/2019 16:56

Conclusos para decisão
14/06/2019 14:56

Conclusos para despacho
14/06/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2019 09:48

Juntada de Ofício
08/04/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 15:44

Proferido Despacho
04/04/2019 14:22

Conclusos para despacho
04/04/2019 13:28

Conclusos para despacho
03/04/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 11:06

Expedição de Certidão.
27/03/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2019 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2019 11:28

Juntada de Ofício
22/03/2019 11:28

Juntada de Ofício
21/03/2019 19:16

Proferido Despacho
21/03/2019 17:25

Conclusos para despacho
21/03/2019 16:49

Conclusos para despacho
21/03/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 12:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 12:19

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 15:52

Protocolo Juntado
28/02/2019 15:51

Bloqueio/penhora on line
26/02/2019 21:27

Suspensão do Prazo
25/02/2019 11:57

Conclusos para decisão
25/02/2019 11:57

Conclusos para decisão
22/02/2019 16:25

Conclusos para despacho
22/02/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2019 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2018 19:27

Expedição de Mandado.
16/03/2018 19:25

Proferido Despacho
16/03/2018 14:45

Conclusos para despacho
27/02/2018 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 10:52

Proferido Despacho
30/01/2018 16:46

Conclusos para despacho
23/01/2018 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 13:49

Proferido Despacho
14/12/2017 13:34

Conclusos para despacho
22/11/2017 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2017 11:16

Juntada de Ofício
31/10/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2017 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 09:08

Proferido Despacho
26/10/2017 13:08

Conclusos para despacho
25/09/2017 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 09:44

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2017 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2017 18:48

Juntada de Ofício
18/09/2017 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2017 14:38

Proferido Despacho
15/09/2017 14:28

Conclusos para despacho
21/08/2017 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2017 13:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/07/2017 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 16:32

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/10/2016 10:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2016 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2016 16:00

Proferido Despacho
03/10/2016 15:02

Conclusos para despacho
16/09/2016 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2016 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 17:53

Ato ordinatório
19/07/2016 23:45

Expedição de Certidão.
02/05/2016 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 10:40

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2016 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2016 14:14

Ato ordinatório
18/03/2016 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2016 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 13:23

Ato ordinatório
08/03/2016 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2016 10:42

Expedição de Mandado.
09/12/2015 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2015 14:55

Juntada de Ofício
29/10/2015 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2015 14:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2015 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2015 16:34

Ato ordinatório
14/10/2015 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2015 12:25

Expedição de Mandado.
17/08/2015 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2015 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2015 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2015 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2015 13:24

Ato ordinatório
14/07/2015 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2015 17:50

Expedição de Mandado.
06/04/2015 18:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2015 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2015 13:58

Proferido Despacho
30/03/2015 11:37

Conclusos para despacho
27/03/2015 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2015 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2015 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2015 17:44

Ato ordinatório
17/03/2015 10:14

Juntada de Ofício
13/03/2015 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2015 11:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 11:00

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2015 18:55

Ato ordinatório
23/02/2015 16:22

Proferido Despacho
11/02/2015 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2015 13:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2015 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2015 17:40

Ato ordinatório
05/02/2015 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2015 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2015 14:32

Ato ordinatório
12/11/2014 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2014 10:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2014 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2014 13:41

Proferido Despacho
30/09/2014 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2014 10:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2014 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2014 14:58

Proferido Despacho
12/09/2014 13:34

Conclusos para despacho
12/08/2014 11:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2014 11:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2014 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2014 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2014 09:40

Ato ordinatório
08/08/2014 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2014 09:35

Decisão
31/07/2014 14:29

Conclusos para decisão
31/07/2014 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2014 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2014 10:34

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2014 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2014 18:23

Decisão
03/07/2014 15:04

Conclusos para julgamento
25/06/2014 17:35

Expedição de Certidão.
17/05/2014 02:45

Suspensão do Prazo
15/05/2014 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2014 17:46

Expedição de Carta.
30/04/2014 10:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2014 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2014 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2014 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2014 12:08

Ato ordinatório
10/04/2014 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2014 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2014 11:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2014 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2014 12:48

Ato ordinatório
21/03/2014 11:32

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2014 18:31

Expedição de Mandado.
20/03/2014 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2014 14:43

Decisão
14/03/2014 17:43

Conclusos para decisão
14/03/2014 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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