TJSP - 1048768-94.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romolo Russo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:34
Subprocesso Cadastrado
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02/09/2025 10:52
Prazo
-
02/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048768-94.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rodrigo Antonio Nunes dos Santos e outro - Apdo/Apte: CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO SAINT EMILION - Apelado: Gk Administração de Bens S/s Ltda - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - PRELIMINAR.
LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ADMINISTRADORA CORRÉ.
NÃO RECONHECIMENTO.
RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO VERIFICADA.
EMPRESA QUE ATUA COMO MERA MANDATÁRIA DO ENTE CONDOMINIAL.
EVENTUAL FALHA NA COBRANÇA QUE NÃO ATRAI SUA RESPONSABILIDADE DIRETA PERANTE OS CONDÔMINOS, SALVO DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA AUTÔNOMA E ABUSIVA, NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE.
PRECEDENTES.
EXTINÇÃO BEM DECRETADA.
PRELIMINAR AFASTADA.AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
CONSIGNATÓRIA.
DESPESAS CONDOMINIAIS.
INEXIGIBILIDADE DE HONORÁRIOS EXTRACONTRATUAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO CONDOMÍNIO.
DESACOLHIMENTO.
INTERESSE PROCESSUAL DOS AUTORES EVIDENCIADO.
CONVENÇÃO CONDOMINIAL QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS APENAS EM CASO DE COBRANÇA JUDICIAL.
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL QUE NÃO LEGITIMA A INCLUSÃO DE TAL VERBA.
PRECEDENTES.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Antonio Nunes dos Santos (OAB: 388216/SP) - Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - 5º andar -
29/08/2025 11:17
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 10:28
Julgado virtualmente
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26/08/2025 18:02
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 16:08
Conclusos para decisão
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22/04/2025 14:06
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/04/2025 16:18
Processo Cadastrado
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11/04/2025 13:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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