TJSP - 1500288-94.2024.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500288-94.2024.8.26.0077 - Termo Circunstanciado - Leve - JOÃO VÍCTOR SANTANA SANTOS -
Vistos.
HOMOLOGO por sentença para que produza os efeitos jurídicos legais o acordo celebrado na audiência preliminar e, tendo o(a)(s) autor(a)(es) do fato JOÃO VÍCTOR SANTANA SANTOS cumprido-o integralmente, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, determinando que a condenação não conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.
R.
I. - ADV: ADRIANO LOPES DE ARAÚJO (OAB 237423/SP) -
04/09/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:17
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
02/09/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 15:54
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 10:19
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2025 10:19
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 09:37
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 09:24
Juntada de Mandado
-
12/06/2025 16:43
Juntada de Ofício
-
11/06/2025 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 15:00
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 15:39
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 15:38
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 16:24
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 10:15
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:15
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/05/2025 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 09:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
21/05/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 02:52
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 15:07
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 10:32
Juntada de Mandado
-
31/01/2025 14:56
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 14:44
Expedição de Ofício.
-
27/01/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/01/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 16:32
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
08/01/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 17:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/12/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 11:15
Juntada de Mandado
-
29/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/08/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 13:33
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/06/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 10:21
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 09:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
13/05/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 16:16
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 14:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/04/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:10
Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 10:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
06/03/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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