TJSP - 1035517-09.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Gozzo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:56
Prazo
-
02/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035517-09.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivan Antonio Tanchella - Apelado: Jesuino Xavier de Queiroz - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA PARA RESTITUIÇÃO DE GARANTIA LOCATÍCIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
INADMISSIBILIDADE.
TENDO EM VISTA QUE AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL NAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LOCAÇÃO NÃO ERAM IDÊNTICAS, LEGÍTIMA A RETENÇÃO DA GARANTIA LOCATÍCIA.
PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE RETENÇÃO PARCIAL DO VALOR QUE NÃO SE JUSTIFICA, SEJA PORQUE NÃO HOUVE PEDIDO INICIAL NESSE SENTIDO, OU POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CAUÇÃO É SUPERIOR AO MONTANTE DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL. ÔNUS DO QUAL O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CPC.
DECISÃO PRESERVADA.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hélio Álvaro Moreira Filho (OAB: 155149/SP) - Eloísa Gomes Rodrigues de Queiroz (OAB: 47111/GO) - 5º andar -
27/08/2025 17:16
Acórdão registrado
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27/08/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 16:20
Julgado virtualmente
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15/08/2025 16:45
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 18:45
Conclusos para decisão
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11/06/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 14:30
Prazo
-
09/06/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/06/2025 11:17
Despacho
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23/01/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
16/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 14:24
Conclusos para decisão
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14/01/2025 13:04
Distribuído por sorteio
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19/12/2024 15:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/12/2024 11:23
Processo Cadastrado
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18/12/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
17/12/2024 09:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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