TJSP - 0001927-46.2022.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE SILVA

CPF *52.***.*22-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB: 432096/SP

CPF *93.***.*15-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001927-46.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIZ FELIPE SILVA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de LUIZ FELIPE SILVA, MT: SAP 1272785, RJI: 192628642-40, recolhido no(a) Domiciliar, por falta do preenchimento dos requisitos legais, previstos no Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

  • 03/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:20

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 02/09/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 15:02

    Apensado ao processo

  • 31/07/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:05

    Apensado ao processo

  • 26/05/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/03/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2025 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2025 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2025 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/01/2025 13:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:09

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:35

    Apensado ao processo

  • 08/10/2024 01:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 08:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/10/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 08:05

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/10/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2024 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2024 19:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:44

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/02/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 05:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2022 12:05

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 17/10/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:51

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/09/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/09/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:53

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 18:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/09/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 13:36

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 19:55

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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