05/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501301-85.2025.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cristina Caires Françozzo -

Vistos.

Diga a Fazenda Pública sobre a exceção de pré-executividade retro juntada.

Sendo natural do incidente a natureza suspensiva no que concerne ao trato de questões de ordem pública, determino, a partir deste ato, não sejam efetivados atos expropriatórios, devendo a serventia promover a cobrança, sem o cumprimento, de eventual mandado de penhora expedido, e suspendo determinações de bloqueio on-line não cumpridas.

Ressalva a ser feita quanto a penhora e bloqueio anteriores a esta decisão, que assim deverão permanecer até julgamento final da Exceção de Pré-executividade.

Com manifestação da Fazenda Pública, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: CRISTINA CAIRES FRANÇOZZO (OAB 390542/SP)
04/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/09/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 08:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:52

Expedição de Carta.
05/08/2025 07:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/08/2025 09:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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