03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000382-55.2025.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Juliana Oliveira da Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto e ante o silêncio do(a) requerente, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC, reputa-se cumprido o acordo celebrado entre as partes com a consequente satisfação do valor ora pleiteado.

Em razão da extinção do processo (vide sentença de fls. 117-118), determino o arquivamento destes autos, providenciando a Serventia, caso necessário, a regularização do assunto, segundo a Resolução 46 do CNJ, e as anotações pertinentes quanto ao objeto, baixa e arquivamento definitivo (artigo 1.283 das N.S.C.G.J.).

Considerando-se que (i) os autos tramitaram na forma digital, (ii) a ação foi extinta pelo pagamento do débito e (iii) coube à parte requerente conservar os documentos originais até o deslinde final da ação, na forma do artigo 1.260, parágrafo único das NSCGJ, fica desde já determinado: a) incumbirá à requerente promover a devolução dos títulos que instruíram a presente ação diretamente ao requerido/executado assim que por este for solicitada; b) a impossibilidade de depósito dos referidos documentos em cartório, uma vez que os presentes autos tramitam na forma digital e já se encontram em fase de extinção e arquivamento c) a desnecessidade de comunicação ao juízo acerca das providência aqui determinadas.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB 527930/SP)
02/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:33

Expedição de Carta.
02/09/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/05/2025 14:46

Conclusos para julgamento
07/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:20

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:55

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:54

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:29

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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