02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000409-67.2025.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Creuza Oliveira - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA DA PARTE CONSUMIDORA.

PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

DANOS MORAIS.

PREJUÍZOS ADVINDOS DE DESCONTOS ILEGÍTIMOS QUE DISPENSAM PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO (DANO IN RE IPSA).

MONTANTE DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), À LUZ DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

DANOS MATERIAIS.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

TAXA SELIC.

DESCABIMENTO.

UTILIZAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL, CUJOS ÍNDICES SÃO IDÔNEOS PARA TAL FIM.

APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS QUE SE IMPÕE.

PRECEDENTES.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Agostineto Moreira (OAB: 259300/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 5º andar
26/05/2025 13:11

Remetido ao DJE
19/05/2025 14:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 14:38

Conclusos para Sentença
16/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:37

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 02:36

Suspensão do Prazo
20/04/2025 09:40

Petição Juntada
28/03/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:20

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:53

Réplica Juntada
26/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:36

Remetido ao DJE
25/03/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:45

Contestação Juntada
05/03/2025 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 16:05

Mandado de Citação Expedido
28/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:04

Remetido ao DJE
27/02/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
26/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:02

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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