04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001009-44.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Flávio Eduardo Larizzatti - Apelada: Claudia Elly Larizzatti Maia - Apelado: Marcos Fernando Larizzatti - Interessado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo -

Vistos.

Entre as questões em discussão está a incidência de juros, correção monetária e multa sobre os bens constantes na sobrepartilha.

A questão sub judice encontra-se afetada ao Tema de n.º 55 do TJ/SP, processado sob o regime de novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (feito nº 2212949-04.2024.8.26.0000), instaurado e admitido pela C.

Turma Especial de Direito Público deste Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão dos processos sobre tal matéria, nos seguintes termos: 4.

Destarte, pelo meu voto, propõe-se a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas IRDR, com as seguintes determinações: a) Suspensão os processos pendentes, individuais ou coletivos, a respeito da mesma questão, nos termos do art. 982, I do Código de Processo Civil; Portanto, havendo determinação expressa de suspensão dos feitos, aguarde-se ulterior decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 55 TJ/SP).

Int. - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador) - Claudia Elly Larizzatti Maia (OAB: 295367/SP) - Marcio Luis Maia (OAB: 82513/SP) - 1º andar
13/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 08:07

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
17/05/2025 03:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:40

Concedida a Segurança
05/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:26

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:29

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:35

Juntada de Mandado
05/02/2025 22:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:42

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:56

Ato ordinatório
22/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:55

Ato ordinatório
10/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:04

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 06:12

Conclusos para decisão
10/01/2025 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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