TJSP - 1000719-17.2022.8.26.0576
1ª instância - 05 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000719-17.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Clovis José da Silva - Ordem nº: 2022/000035 -
Vistos.
Fls. 136/137 e 160: diante da concordância apresentada pela parte exequente a fls. 152, defiro o imediato desbloqueio da quantia bloqueada às fls. 123/134 (R$ 191,11).
Fls. 153/159: defiro o acesso ao sistema SNIPER e CENSEC para identificação de ativos em relação ao(s) executado(s).
Para tanto, promova o(a) exequente o recolhimento de 2 UFESPs (formulário FEDTJ - Cod. 434-1).
A finalidade do sistema SISBACEN - CCS não é a busca ou constrição de bens em nome das partes.
Seu principal objetivo é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes.
O Cadastro disponibilizado pelo sistema não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações. É o que esclarece o seguinte julgado do Egrégio Tribunal de Justiça: "Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen - Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, posto que a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a um fim específico - Decisão mantida - Recurso desprovido" (AI nº.: 2136143-98.2019.8.26.0000; Rel.
Sérgio Gomes; 37ª Câmara de Direito Privado; Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 17/07/2019).
Assim, indefere-se o acesso ao BACEN - CCS.
Indefiro, também, a decretação da indisponibilidade de bens do executado pela "Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB", por se tratar de sistema restrito aplicável somente ao bloqueio de bens em ações de interesse difuso e coletivo, além de casos de repercussão social e/ou pública, improbidade administrativa e execução fiscal, o que não é o caso do presente (Nesse sentido: TJSP, AgInst. 2115547-64.2017.8.26.0000, 33ª Câm.
Dir.
Privado, Rel.
Desembargador Sá Moreira de Oliveira, j. 07/08/2017).
Intimem-se. - ADV: LUIZ ROBERTO FERRARI (OAB 74544/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP) -
29/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
11/12/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 14:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/10/2024 19:32
Bloqueio/penhora on line
-
10/06/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2024 21:55
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 22:38
Suspensão do Prazo
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12/11/2023 18:55
Suspensão do Prazo
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26/10/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2023 01:30
Suspensão do Prazo
-
13/06/2023 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 21:40
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2023 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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12/12/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 03:40
Suspensão do Prazo
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26/09/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2022 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2022 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/09/2022 12:20
Conclusos para despacho
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17/08/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2022 06:04
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 12:49
Conclusos para despacho
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18/03/2022 15:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/02/2022 20:14
Expedição de Certidão.
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18/02/2022 20:07
Expedição de Carta.
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31/01/2022 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2022 12:24
Decisão
-
11/01/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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