TJSP - 1054615-74.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:46
Prazo
-
02/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054615-74.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Henrique dos Santos Grechaki - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
O AUTOR ALEGA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS DE CADASTRO E DE AVALIAÇÃO, E QUESTIONA A LEGALIDADE DA VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMISTA, ALÉM DE REQUERER A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIS, COM BASE NA “CALCULADORA DO CIDADÃO”.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 382 DO E.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
UTILIZAÇÃO DA “CALCULADORA DO CIDADÃO”.
APLICATIVO QUE NÃO APURA O CUSTO EFETIVO TOTAL DO CONTRATO.
NÃO OCORRÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS.
TARIFA DE CADASTRO ADMITIDA, EM VIRTUDE DE CONTRATO FIRMADO APÓS 30/04/2008, NOS TERMOS DA SÚMULA 566, DO C.
STJ.TARIFA DE AVALIAÇÃO CABÍVEL, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA DEVIDOS.
FALTA DE INDÍCIOS DE QUE A AQUISIÇÃO DO SEGURO TENHA SIDO IMPRESCINDÍVEL PARA A OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
AINDA QUE SEJAM SERVIÇOS VINCULADOS ENTRE SI, COMUMENTE OFERTADOS EM CONJUNTO, O FORNECEDOR NÃO IMPÔS A AQUISIÇÃO CONCOMITANTE, O QUE PERMITE PRESUMIR QUE SE O AUTOR DESEJAVA CONTRATAR O SEGURO EM QUESTÃO, MAS COM OUTRA EMPRESA, PODERIA TÊ-LO FEITO SEM PREJUÍZO DO FINANCIAMENTO.
PREVISÃO CONTRATUAL, ADEMAIS, SOBRE A FACULTATIVIDADE DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO E POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO A QUALQUER TEMPO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS E DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO INSUFICIENTE EM VALOR REMANESCENTE, PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar -
01/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/08/2025 13:02
Acórdão registrado
-
30/08/2025 11:35
Julgado virtualmente
-
14/08/2025 17:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 10:52
Distribuído por sorteio
-
28/11/2024 00:00
Publicado em
-
25/11/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
25/11/2024 14:30
Processo Cadastrado
-
21/11/2024 14:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501705-85.2025.8.26.0388
Justica Publica
Cleber dos Santos da Silva
Advogado: Jakson Silva Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 16:44
Processo nº 0003306-04.2024.8.26.0400
Maxwell Correia Basilio
Enjoy Administradora de Hoteis e Resorts...
Advogado: Rafael Langhoff
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/09/2021 11:01
Processo nº 1035723-34.2022.8.26.0506
Banco Mercantil do Brasil S/A
Manoel dos Santos Filho
Advogado: Sandra Maria da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2023 16:24
Processo nº 1035723-34.2022.8.26.0506
Manoel dos Santos Filho
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Sandra Maria da Silva
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 08:00
Processo nº 1035723-34.2022.8.26.0506
Manoel dos Santos Filho
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Sandra Maria da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2022 19:11