TJSP - 2028526-69.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcelo Tossi Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 10:25
Prazo
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02/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2028526-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roberta do Nascimento Oliveira - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram por prejudicado o recurso e, na parte conhecida, negaram provimento V.U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA INSURGÊNCIA CONTRA A REJEIÇÃO DO BENEFÍCIO NÃO ACOLHIMENTO SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE QUE NÃO SE SUBSOME À CONCEPÇÃO JURÍDICA DE POBREZA, PRESSUPOSTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL RENDIMENTOS CONSTATADOS NÃO SE COMPATIBILIZAM COM A HIPOSSUFICIÊNCIA EXIGIDA PELA LEI, NOTADAMENTE POR EXTRAPOLAREM O TETO USUALMENTE ADOTADO PELA DEFENSORIA PARA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA POPULAÇÃO CARENTE EXTRATOS BANCÁRIOS QUE APONTAM MOVIMENTAÇÃO QUE NÃO CORROBORAM A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL POSTULADA PELO AGRAVANTE, CABENDO-LHE EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO , BEM COMO PARA A DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR RECURSO PREJUDICADO NESSE TOCANTE - PERDA DE OBJETO RECURSAL, ANTE A SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA PARTE CONHECIDA, RECURSO DESPROVIDO, PARA MANTER O INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Carvalho da Silva (OAB: 32749/PB) - 3º andar -
01/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 13:03
Acórdão registrado
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30/08/2025 11:39
Julgado virtualmente
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18/08/2025 17:02
Julgamento Virtual Iniciado
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21/03/2025 16:12
Conclusos para decisão
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24/02/2025 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 00:00
Publicado em
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12/02/2025 11:20
Prazo
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12/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 00:00
Publicado em
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11/02/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/02/2025 12:44
Sem efeito suspensivo
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10/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/02/2025 15:32
Conclusos para decisão
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07/02/2025 15:20
Distribuído por sorteio
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07/02/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/02/2025 14:23
Processo Cadastrado
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07/02/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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