05/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:31

Recebido o recurso
23/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:25

Julgada improcedente a ação
18/10/2024 16:30

Conclusos para julgamento
18/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:58

Expedição de Certidão.
12/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:20

Ato ordinatório
04/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/10/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:31

Ato ordinatório
01/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:55

Não confirmada a citação eletrônica
19/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:30

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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