26/08/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028481-32.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Aguida Freitas da Silva dos Santos - Magazine Luiza S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2025 22:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
31/01/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:26

Expedição de Carta.
14/01/2025 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
14/01/2025 16:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:24

Determinado o cancelamento da distribuição
30/08/2024 14:55

Conclusos para julgamento
18/07/2024 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:48

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:34

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 07:22

Conclusos para decisão
16/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:44

Conclusos para despacho
09/02/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:34

Suspensão do Prazo
27/01/2024 04:00

Suspensão do Prazo
18/12/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:07

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:37

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 00:09

Suspensão do Prazo
30/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:30

Suspensão do Prazo
01/11/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 12:27

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:33

Conclusos para despacho
02/10/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:04

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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