31/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0005662-82.2024.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1042564-75.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Gustavo Verna e Silva; Advogado: Roberto de Oliveira Costa (OAB: 273902/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:56

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio
06/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:42

Prazo
05/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:45

Despacho
01/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:15

Prazo Intimação - 15 Dias
27/02/2025 16:10

Processo suspenso
27/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 17:18

Despacho
26/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 06:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:53

Prazo Intimação - 15 Dias
17/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:44

Despacho
16/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:37

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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