01/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/12/2024 07:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 06:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:49

Julgada improcedente a ação
21/06/2024 16:39

Conclusos para julgamento
11/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/04/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:40

Expedição de Mandado.
19/04/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/04/2024 12:45

Conclusos para decisão
17/04/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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