TJSP - 0001479-07.2018.8.26.0484

1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TADEU WELINGTON DE SOUZA

CPF *16.***.*25-47

Advogados

LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA

OAB: 307329/SP

CPF *26.***.*16-46

Testemunhas

Partes

CLEBER BATALHA RODRIGUES

PM ALEXANDRE MACEDO

CPF *53.***.*59-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001479-07.2018.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Tadeu Welington de Souza -

    Vistos.

    Em face da cota ministerial de fls. 336 e da petição de fls. 346, HOMOLOGO o cálculo da pena de multa de fls. 332, aplicada em face do(a)(s) réu(ré)(s) Tadeu Welington de Souza, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    I - Certifique a serventia se o(a)(s) sentenciado(a)(s) é(são) beneficiário(a)(s) da justiça gratuita ou se foi(ram) defendido(a)(s) por defensor dativo, para análise de eventual hipossuficiência.

    II - Expeça-se certidão de sentença (Cód. 505791), nos termos do Provimento CG nº 05/2022, e abra-se vista ao Ministério Público por meio de ato ordinatório (Cód. 505790), para ciência da disponibilização da referida certidão e providências quanto ao ajuizamento da execução da multa penal.

    Uma vez noticiada a propositura da competente ação executiva, proceda-se ao lançamento do evento pertinente no Histórico de Partes (Cód. 17 - "Início da Execução da Pena de Multa"), independentemente de nova conclusão.

    III - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 309, com a realização de todas as diligências pendentes.

    IV - Efetuem-se as comunicações ao IIRGD e ao TRE-SP.

    V - Cumpridas integralmente as determinações, arquivem-se os autos com as anotações de praxe (Cód. 61619), zelando a serventia pela organização e limpeza das filas de processos e das filas de documentos, encerrando todos os atos e pendências.

    Ressalta-se que a extinção das sanções impostas será de competência do juízo das execuções criminais, conforme disposto no artigo 480, § 1º, parte final, das NSCGJ.

    No arquivo, após a comunicação da extinção das penas pelo juízo competente, proceda-se ao lançamento, no Histórico de Partes, dos eventos correspondentes.

    Os autos deverão ser arquivados definitivamente apenas após a extinção de todas as penas aplicadas a todos os réus, lançando-se a movimentação "Cód. 61615".

    Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA (OAB 307329/SP)

  • 02/09/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:49

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 11:57

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/05/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 15:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/05/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 16:31

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 06/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 12:44

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 03/10/2024 13:27

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2024 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 12:10

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/08/2024 12:23

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2024 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/06/2023 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 06:43

    Publicação de Edital Juntada

  • 22/11/2022 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:51

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/11/2021 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 15:33

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/08/2021 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 22:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 11:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/08/2021 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 18:45

    Recebido o recurso

  • 13/08/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 19:17

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 24/02/2021 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2021 14:56

    Proferido Despacho

  • 24/02/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2021 10:52

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 13:31

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2020 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2020 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 16:51

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2020 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 15:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/12/2020 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2020 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 19:06

    Decisão

  • 26/11/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 17:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2021 02:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 04/11/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 15:34

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2020 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 07:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 07:18

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2020 12:50

    Juntada de Carta precatória

  • 12/02/2020 10:35

    Juntada de Carta precatória

  • 09/01/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2020 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:39

    Proferido Despacho

  • 17/12/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 17:39

    Proferido Despacho

  • 26/11/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 11:25

    Juntada de Carta precatória

  • 14/08/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 18:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 14:10

    Proferido Despacho

  • 08/08/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 23:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 10:58

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2019 14:50

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 13:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/04/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 25/04/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 10:50

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 25/04/2019 10:50

    Processo Digitalizado

  • 25/04/2019 10:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 18:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2019 16:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/03/2019 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/03/2019 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 10:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2019 18:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2019 16:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/11/2018 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/11/2018 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 12:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2018 18:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 16:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/08/2018 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/07/2018 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 10:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2018 17:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 09:34

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/07/2018 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2018 09:46

    Processo Materializado

  • 23/07/2018 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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